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Secel recebe especialista em Estatuto da Criança e do Adolescente



Por Danielle Andrade
Publicado em 26/06/2018
Editado em 13/01/2020, às 13:15

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Na manhã desta segunda-feira, 25, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) recebeu o advogado Marlon Lelis de Oliveira, que ministrou a palestra “O ECA e a Escola” a diretores da rede municipal, coordenadores das unidades dos CEUs e membros do conselho tutelar de Guarulhos.

Iniciativa da Escola 360, o encontro abordou eixos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ver, julgar e o agir, mostrando a responsabilidade da escola e aplicação das leis diante dos atos infracionais. 

Membro da comissão da OAB Guarulhos em defesa e proteção integral da criança e adolescente, Marlon apresentou por meio do vídeo “Eca vai à Escola” os direitos fundamentais da criança e do adolescente e o dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do poder público de garantir a efetivação da lei.

“Não adianta ter os instrumentos certos e não saber usar. Precisamos compreender sua dimensão jurídica, pois cada direito pressupõe um dever, não devemos ter medo de educar” ressaltou o especialista, enfatizando o uso da lei a favor da educação.
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