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Prefeito Guti sanciona lei que amplia jornada de trabalho dos PEEs



Por Bárbara Braz
Publicado em 11/10/2018
Editado em 10/01/2020, às 10:51

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Na manhã desta quinta-feira (11), o Prefeito Guti sancionou a Lei Nº 7.659, que contempla a extensão de jornada para os PEEs – Professores de Educação Especial da Rede Municipal. A sanção revoga parágrafo da Lei Nº 7.274, de 29 de maio de 2014, para incluir a categoria nas modalidades de jornada de trabalho previstas no artigo 2º. 

A Lei Nº 7.659 é destinada aos professores de Educação Especial, que poderão escolher jornada pedagógica parcial, com 30 horas semanais de trabalho, ou integral, correspondente a 38 horas semanais, conforme publicado no Decreto Nº 32216/2014, que regulamenta a Lei Municipal e dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do Magistério Público do Munícipio de Guarulhos. 

A ação reuniu o Prefeito Guti, o Secretário de Educação João Carlos Pannocchia, a Diretora do Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas (DOEP) Zenaide Evangelista Clemente Cobucci, e três professores de educação especial representando a categoria. 

Para o Prefeito Guti, o momento da assinatura marca a conquista dos PEEs, que a partir de agora terão sua função designada atendida pelo Programa de Formação de Professores da Rede Municipal, na modalidade à distância, por meio dos cursos oferecidos pelo CEMEAD (Centro Municipal de Educação à distância Maria Aparecida Contin).

“É muito bacana a gente poder fazer o bem e corrigir essas distorções, principalmente valorizando a categoria de vocês que fazem tanta diferença na educação das nossas crianças. Ficamos muito felizes em poder atuar de forma positiva na educação”, agradeceu o prefeito. 

De acordo com o decreto 32216, de 2014, os PEEs poderão ter sua jornada de trabalho ampliada, desde que atendam os pré-requisitos do artigo 1º do referido documento. Dentre as exigências estão o cumprimento de jornada de 20 horas semanais em sala de aula com alunos, 10 horas de atividades pedagógicas extra-classes, formações em serviço e trabalhos coletivos na unidade escolar, entre outras.

A diretora do DOEP Zenaide Evangelista Clemente Cobucci explica que o momento demonstra grande respeito ao profissional da educação. “Falamos tanto de novas tecnologias, e com o CEMEAD, os professores têm o direito de estudar e de se capacitar ainda mais, com toda a atenção da secretaria, principalmente porque estamos no momento de discutir sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse é um dos aspectos de valorização do professor, e a qualidade da educação passa por isso, porque o professor que se sente agradecido pela administração, vai com certeza fazer um trabalho melhor dentro da sala de aula”, destaca. 

Para o Secretário de Educação João Carlos Pannocchia, a satisfação de regularizar a situação da categoria é obrigação da Secretaria de Educação; “Fico muito satisfeito com o encaminhamento dado a essa questão, em que juntos podemos contribuir para a solução desse impasse”.

A professora de educação especial Maria Silvia Verruma, afirmou que essa conquista marca uma luta travada desde 2014. “Estou me sentindo realizada, muito feliz e agradecida por esse momento”.

Já a professora Sandra Regina Ribeiro destaca a importância da valorização da profissão docente: “Isso faz com que estejamos ainda mais motivados e engajados dentro da escola. Essa é uma grande conquista para nós”. 

Para o professor Odair de Almeida, o modo como os representantes da categoria foram recebidos pela Secretaria de Educação e pelo Prefeito demonstra o carinho e apreço da gestão com a Educação: “É importante citar que com essa lei sancionada, nós vamos engradecer o nosso trabalho, e isso vai impactar na aprendizagem das crianças e famílias. Para nós é uma imensa alegria”. 

CEMEAD

A Formação Permanente também é uma das ações da política de valorização do magistério e, com o Centro Municipal de Educação a Distância Maria Aparecida Contin (CEMEAD), a Secretaria de Educação amplia as possibilidades de formação em serviço para Professores de Educação Básica com jornada parcial e integral e gestores das escolas municipais. Nesse contexto, a metodologia de ensino a distância se expande e se caracteriza como uma ferramenta de inclusão digital e social, possibilitando a esses educadores o acesso a diferentes saberes e conceitos.
 



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