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Lei Paulo Gustavo: Prefeitura lança consulta pública para produtores e fazedores de cultura



Por Carla Maio
Publicado em 04/04/2023
Editado em 17/04/2023, às 6:40

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A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Cultura, convida os produtores e demais trabalhadores da cultura da cidade para contribuírem com o mapeamento da Lei Paulo Gustavo. Até o dia 25 de abril, os interessados podem participar da primeira consulta pública voltada à aplicação deste recurso federal no município, ação que objetiva levantar informações e indicadores que subsidiem futuros diálogos e a construção do Plano de Ação para a execução da lei.

Para participar, é necessário preencher formulário disponível no link. O preenchimento deste mapeamento não é pré-requisito para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo, sua finalidade é o levantamento de informações e indicadores que auxiliem na execução da lei na cidade de Guarulhos. 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Além do mapeamento, os interessados poderão contribuir com sugestões ou envio de dúvidas sobre a lei e sua implementação no município. 

Após o período de mapeamento, a Secretaria de Cultura promoverá um encontro (Audiência Pública) com a sociedade civil e com a participação do conselho diretor do Fundo Municipal de Cultura de Guarulhos, o FunCultura, para diálogo acerca das sugestões apontadas no formulário e esclarecimentos necessários para a implementação da Lei Paulo Gustavo. 

Ações iniciais para implementação da lei

Para ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil e garantir agilidade na destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura vem se preparando para o recebimento dos recursos por meio do planejamento e oferta de ações de apoio aos produtores culturais na elaboração de projetos culturais e prestação de contas. 

Neste mês de abril, além do lançamento do mapeamento/consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo, outras ações integram o cronograma de atividades da pasta, como a Oficina de Desenvolvimento e Formatação de Projetos Culturais, que acontece no dia 15, publicação do relatório de mapeamento no dia 28, e oficina de capacitação para Aplicação de Projetos em Leis e Mecanismos de Incentivo à Cultura nos dias 29 e 30. Em maio, acontece ainda Oficina de Prestação de Contas para Projetos Culturais,  no dia 20, e audiência pública presencial ou virtual, em data que será definida após a publicação do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, clique aqui.




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