No dia 3 de junho, sábado, das 9h às 12h, a Secretaria de Cultura e o Conselho Diretor do Funcultura promovem audiência pública no Teatro Padre Bento, no Jardim Tranquilidade, com apresentação do plano de ação da pasta para implementação da Lei Paulo Gustavo no município. A LPG – Lei Complementar 195, de 2022, foi regulamentada em 11 de maio de 2023 e disponibiliza mais de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5570 municípios, o maior valor da história dedicado ao setor cultural.
Mais que apresentar a primeira versão do plano de ação do município, o encontro tem como objetivos dialogar com a sociedade civil e compreender as principais demandas que possam ser atendidas com os recursos da LPG, em especial do audiovisual. Além disso, a audiência pública vai informar a sociedade sobre prazos e demais previsões de aplicação da lei no município.
Guarulhos deve receber recursos de R$9.989.052,25, valor exato que o município pode solicitar ao Governo Federal. A LGP prevê o fomento à produção audiovisual, o apoio às salas de cinema, cinemas de rua e itinerantes, a realização de capacitações, festivais, mostras e outras ações diretamente ligadas ao setor audiovisual, além de recursos destinados às demais áreas culturais.
Ações para implementação da lei
Para ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil e garantir agilidade na destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura fomentou uma série de ações de apoio aos produtores culturais, como oficinas de desenvolvimento e formatação de projetos culturais e prestação de contas.
A pasta também promoveu mapeamento/consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo e publicação de relatório, com dados qualitativos que se referem às contribuições com ideias, sugestões e dúvidas, e dados quantitativos sobre o perfil, linguagens de atuação, atividades artísticas, entre outros.
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, clique aqui.
Para consultar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) na integra, clique aqui.
