EDITAL DE ABERTURA N° 02/2022-SE

 

 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE COZINHEIRO(A)

 

            O Secretário de Educação no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar Processo Seletivo Público Simplificado para contratação por tempo determinado, de acordo com as Leis Municipais nºs 6.864 de 15.06.2011, 7.550 de 19.04.2017, 7.773 de 19.11.2019 e a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23 de 20.10.2003, e;

 

            Considerando que o atual número de profissionais Cozinheiros(as) se mantém insuficiente para suprir as demandas das Unidades Escolares da Prefeitura, o que poderá acarretar no comprometimento dos serviços prestados, como: preparar e servir as refeições aos educandos conforme cardápio pré-estabelecido pelos nutricionistas; recebimento, armazenamento e controle de estoque dos gêneros alimentícios; limpeza e higienização geral das cozinhas, despensas, utensílios e equipamentos em geral nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

 

            Considerando o encerramento dos candidatos classificados no concurso vigente, e que o Concurso Público para o cargo de Cozinheiro(a), destinado para suprir estas demandas, se encontra em processo de publicação de Edital, e;

Considerando a necessidade extrema em ter esses profissionais o mais breve possível conforme exposto acima,

 

1.        TORNA PÚBLICO, que através do Departamento de Recursos Humanos da Educação, da Secretaria de Educação, abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais na função constante do item 2, nas vagas ofertadas abaixo, pelo prazo de até 6 (seis) meses.

 

2.      DA FUNÇÃO E VAGAS

Processo Seletivo

Função

Vencimentos

Carga Horária (Semanal)

Vagas

Escolaridade e Exigências

02

COZINHEIRO(A)

R$ 1.683,96              Salário Base

+

R$ 505,18 Gratificação na função

40 horas

28

Ensino Fundamental Completo

 

2.1 A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

2.2 O Auxílio-Transporte, em conformidade com o Decreto Municipal nº 29.086, de 22 de julho de 2011, será fornecido para custear unicamente despesas com o percurso dos servidores que tenham a necessidade de utilização do transporte público para o deslocamento de sua residência ao trabalho e para o retorno ao final da jornada.  O benefício será fornecido também para os residentes em municípios limítrofes a Guarulhos e para os municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo/SP.

 

2.3 O Auxílio-Alimentação será fornecido mediante solicitação do servidor, respeitado o prazo necessário para a operacionalização do pedido e, por caracterizar-se como benefício utilizado para a alimentação diária do servidor, não será fornecido para períodos retroativos à data da concessão. O

 

valor mensal atualizado do Auxílio Alimentação a ser concedido aos servidores admitidos nas vagas deste Edital é de R$ 1.000,00 (mil) reais, sendo descontado percentual de acordo com a faixa salarial em que se insere.

 

2.4 O candidato admitido deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias da semana, sábados, domingos, obedecida a carga horária semanal de trabalho e o previsto em acordo coletivo de jornada.

 

2.5 Os candidatos admitidos serão direcionados às Unidades Escolares da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a necessidade da Administração, não sendo elegíveis para participação dos processos de remoção, escolha de sede e local de exercício da Rede Municipal de Ensino Público de Guarulhos.

 

3.      DAS ATRIBUIÇÕES

 

Preparar refeições conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos por nutricionistas, zelando pelo registro diário do número de refeições servidas e aceitação do cardápio; Responsabilizar-se pelo recebimento e armazenamento dos gêneros alimentícios, observando suas quantidades, qualidade e prazos de validade; Executar a limpeza e higienização geral das cozinhas, despensas, utensílios e equipamentos em geral; Preencher formulários de controle de estoque de gêneros alimentícios em conjunto com a chefia imediata; Zelar pelo armazenamento e guarda adequados dos utensílios e equipamentos de trabalho; Manter a chefia imediata informada de qualquer acontecimento ou situação inadequada que impeça o desenvolvimento do trabalho; Obedecer às normas de segurança; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, sob sua responsabilidade.

 

4.      DAS INSCRIÇÕES

 

4.1    A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

 

4.2    São requisitos para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipado na forma da lei;

c) possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 

4.3    O candidato deverá acessar a partir das 09 horas do dia 20/06/2022 até às 16 horas do dia 24/06/2022, o site https://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/siseduc/processo/seletivo/, preencher o formulário de inscrição disponível e anexar a documentação solicitada.

 

4.4 Não será aceita inscrição por fac-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste Edital.

 

 

4.5 A comprovação das exigências contidas no item 2, deste Capítulo, será obrigatória quando da convocação para contratação, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

 

4.6 O candidato deverá acompanhar todas as informações referentes às fases da presente seleção pública por meio do site https://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/siseduc/processo/seletivo/. A convocação para a contratação será publicada no Diário Oficial do Município de Guarulhos, sendo o acompanhamento de responsabilidade do candidato.

 

4.7 As informações prestadas na documentação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo este requisito de caráter eliminatório, ficando a Administração no direito de excluí-los da seleção caso fique comprovada a inveracidade dos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento e comprovação de informações requeridas na mesma.

 

4.8 Efetuada a inscrição só será admitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos dentro do prazo estipulado para esta finalidade e de recurso. O candidato está sujeito ao indeferimento da inscrição quando da não apresentação da documentação prevista neste Edital.

 

4.9 O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que o candidato seja classificado neste Processo Seletivo Simplificado.

 

5.      DA SELEÇÃO

5.1    A Seleção se dará através da avaliação da experiência na função, de caráter classificatório, cuja análise e avaliação objetiva será realizada por Comissão designada pelo Secretário de Educação, obedecendo os critérios apontados no item 6 deste Edital.

5.2    Serão aceitos para comprovação da experiência na função, os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração oficial expedida por órgão/instituição pública, privada, papel timbrado e desde que contenha as informações necessárias para a contagem de tempo de serviço, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.

6.      DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

6.1    Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da análise: da Experiência na função e dos cursos de graduação, pós graduação e aperfeiçoamento/qualificação na área, obedecendo aos seguintes critérios:

 

a)      Experiência profissional devidamente comprovada na função a que concorre, sendo:

·         de 03 (três) meses a 01 (um) ano = 1,0 ponto;

·         de 01 (um) a 03 (três) anos = 3,0 pontos;

·         de 03 (três) a 05 (cinco) anos = 5,0 pontos;

·         de 05 (cinco) a 07 (sete) anos = 7,0 pontos;

·         de 07 (sete) a 09 (nove) anos = 9,0 pontos;

·         de 09 (nove) a 11 (onze) anos = 11,0 pontos;

·         acima de 11 (onze) anos = 13,0 pontos.

 

b)      Cursos de Graduação na área, onde será considerado o valor unitário de 4,0 (quatro) pontos para a graduação apresentada, limitado a 4,0 (quatro) pontos.

 

 

 

c)      Cursos de Pós-Graduação na área, onde será considerado o valor unitário de 2,0 (dois) pontos para a pós-graduação apresentado, limitado a 2,0 (dois) pontos.

 

d)      Cursos de aperfeiçoamento/qualificação na área, onde será considerado o valor unitário de 1,0 (um) ponto para cada certificado apresentado, limitado a 2,0 (dois) pontos.

 

 

7.      DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1    Em caso de empate na somatória dos pontos obtidos nos critérios de Avaliação dispostos no item 6 deste Edital, terá preferência na classificação, sucessivamente:

 

a)   Aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.

b)   Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 6.1;

c)    Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 6.1;

d)   Aquele que tiver o maior número de filhos;

 

8.        DOS RECURSOS

8.1. Os candidatos que não estiverem de acordo com as notas poderão interpor recurso, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, após a publicação da Classificação Prévia, através do endereço eletrônico: cozinheiroemergencial2022@educacao.guarulhos.sp.gov.br, com preenchimento do formulário especifico, conforme Anexo I, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

 

 

8.2. O resultado será publicado juntamente com a Classificação Final.

 

9.        DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida pela somatória de pontos.

 

9.2. A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Município, disponível através do site www.guarulhos.sp.gov.br.

 

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos.

 

10.2. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar as seguintes condições, caso contrário, a sua admissão se tornará nula:

 

10.2.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal, e legislação vigente;

10.2.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipado na forma da lei;

10.2.3. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do (sexo masculino);

10.2.4. estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

 

 

10.2.5. possuir escolaridade/exigências para o respectivo emprego,

10.2.6. não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício do emprego público, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

10.2.7. submeter-se, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura de Guarulhos ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental, sendo impedido o ingresso de portadores de moléstias incapacitantes para o respectivo emprego público e aquelas integrantes do rol de moléstias ensejadoras de aposentadoria por invalidez, nos termos do regulamento da Previdência Social;

10.2.8. preencher as exigências do emprego público segundo o que determina a Lei e a Tabela constante do item 2 do presente Edital;

10.2.9 apresentar regularidade nos cadastros NIS, PIS/PASEP e no CPF;

10.2.10 não ser aposentado por invalidez ou compulsoriamente;

10.2.11 não exercer cargo ou emprego na Prefeitura de Guarulhos ou suas autarquias;

 

10.3 Não poderá ser admitido o candidato que no período de 05 (cinco) anos tenha sido dispensado por justa causa ou demitido a bem do serviço público da Prefeitura de Guarulhos, de acordo com a normatização vigente.

 

10.4 O prazo de vigência da contratação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo será de até 06 (seis) meses, prorrogável a critério e necessidade da Administração por igual período uma única vez, ou até a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público mencionado no preâmbulo deste Edital, decorrendo a dispensa e rescisão de contrato.

 

10.5 Os contratados estarão sujeitos aos deveres e proibições, inclusive no tocante à acumulação de cargos e funções públicas, e ao regime de responsabilidade vigente para os demais servidores públicos municipais.

 

 

Guarulhos, em 07 de junho de 2022.

 

 

 

Alex Viterale

Secretário de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022-SE

 

 

 

MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO

 

 

OBS.: LER ATENTAMENTE O CAPÍTULO REFERENTE À RECURSO DESTE EDITAL ANTES DE PROCEDER AO PREENCHIMENTO DESTE FORMULÁRIO.

 

À

Comissão do Processo Seletivo Público para preenchimento de vaga na função de Cozinheiro(a)

 

Nome: (preencher esse campo)

 

N.º de inscrição: (preencher esse campo)

 

Questionamento: (Exemplo: Título não computado)

 

Embasamento: (Exemplo: O arquivo não foi anexado)

 

 

Data: ___/___/____

                                                                                                Assinatura:_______________________


 

ANEXO II

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 02/2022-SE

 

 

 

 

MODELO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA (em papel timbrado)

 

 

 

Declaro, sob as penas da Lei, para fim de comprovação de experiência na função de Cozinheiro(a) referente ao Processo Seletivo Simplificado n.º 02/2022-SE, que o Sr. (a) ________________________________________, RG _________________________, CPF ___________________, exerceu atividades neste órgão/instituição, no período  de ___/___/___ a ___/___/___, totalizando __________ meses/ano(s).

 

 

 

 

 

Local e data

 

Assinatura e carimbo da autoridade responsável

 

 

 

 



Para dúvidas administrativas (documentação): 7344, 7447, 7453 - DRHE.

Para dúvidas técnicas (uso do sistema): 7408, 7393 - DTIE.