I – definir diretrizes e atribuições de cada um dos atores envolvidos nas ações, políticas públicas e serviços da rede de proteção social e garantia de direitos;

II – articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede de proteção aos direitos humanos, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento;

III – fomentar e instruir a definição de fluxo de ações intersetoriais e interdisciplinares, potencializando as ações com fluxos definidos entre os diversos atores, com vistas à qualificação do atendimento e ampliação das oportunidades de proteção e inclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias, a partir da aliança estratégica entre atores sociais e políticas públicas;

IV – efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) no currículo e nas políticas públicas;

V- focar na prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes;

VI – contribuir para criação de uma Cultura de Paz e Promoção da Saúde.