Com o objetivo de proteger a imagem dos estudantes das escolas da rede municipal durante a veiculação de ações pedagógicas das escolas e demais centros educacionais nas redes sociais e em canais institucionais da Prefeitura de Guarulhos, a Secretaria de Educação lançou o guia de Segurança Digital e Proteção à Imagem no Ambiente Escolar. Para conhecer o guia, clique aqui. 

O guia oferece suporte para o uso ético, seguro e responsável das tecnologias digitais no ambiente escolar, em especial no que se refere à proteção de dados e da imagem de crianças e adolescentes. 

Fundamentado nas leis nº 15.211/2025 (ECA Digital), nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet),  nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o guia reforça a prevenção a exposição indevida de imagem, cyberbullying, assédio, discriminação, violação de dados pessoais e outras formas de violência virtual, assegurando o direito à privacidade e ao pleno desenvolvimento dos educandos.

O guia também orienta os educadores quanto aos princípios éticos e profissionais, autorização de uso de imagens, risco digitais, entre outros aspectos. No que diz respeito à publicação de imagens ou vídeos de estudantes, o guia enfatiza que ação deve ter objetivos pedagógicos, observando-se a necessidade, adequação e finalidade, sem que haja a identificação completa ou desnecessária do educando.