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Formação aborda a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Adamastor



Por Danielle Andrade
Publicado em 10/06/2022
Editado em 20/06/2022, às 8:32

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Na tarde desta quinta-feira (9) o teatro Adamastor reuniu vice-diretores da rede municipal de ensino para um encontro formativo sobre os desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Iniciativa da Prefeitura de Guarulhos, a ação foi organizada pelo Programa Saúde na Escola (PSE) em parceria com a Divisão de Políticas para Diversidade e Inclusão Educacional e o projeto Guarulhos Cidade que Protege.

Durante o encontro o advogado e psicólogo Marlon Lellis, que é coordenador do Núcleo em Defesa da Criança e Adolescentes da OAB Guarulhos, falou da lei 14.344, sancionada em 24 de maio de 2022, a lei Menino Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Lellis também discorreu sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também palestraram no evento as conselheiras tutelares Alessandra Maria de Almeida Carvalho, Sonidelane Cristina Mesquita e Tammy Fernandes, apresentando o papel do Conselho Tutelar, órgão que trabalha para cumprir as diretrizes do ECA com medidas aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei são ameaçados ou violados. Além disso, também falaram sobre os seis conselhos espalhados nas diversas regiões da cidade e dos demais canais de denúncias, como o Disque 100.

A formação contou ainda com os integrantes da Comissão Intersetorial Permanente de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes – Guarulhos Cidade que Protege e da Comissão de Construção do Plano de Convivência Familiar.

À noite aconteceu uma conferência online com o tema “Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes: Papel da Escola e a importância da Rede de Proteção Integral”, destinada aos educadores e alunos da EJA. A aula, aberta pela plataforma Microsoft Teams, contou com uma palestra da juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, idealizadora e coordenadora do projeto Eu Tenho Voz, do Instituto Paulista de Magistrado.

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