Altera o caput e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 7.274, de 29/05/2014, que alterou a Lei nº 6.058, de 04/03/2005, alterada pela Lei nº 6.711, de 01/07/2010, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção e dá providências correlatas.