Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, com atuação na área educacional, interessadas em manter parcerias com a Secretaria de Educação, por meio da celebração de Termos de Colaboração, para execução indireta de serviços de atendimento escolar, nas modalidades “Educação Básica – Educação Infantil/Creche”, “Educação Básica – Pré-Escola”, “Educação Especial”, e “Educação de Jovens e Adultos – EJA/Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA”.
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, com atuação na área educacional, interessadas em manter parcerias com a Secretaria de Educação, por meio da celebração de Termos de Colaboração, para execução indireta de Serviços de Apoio à Educação Especial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.