Encontro das Artes e Novembro Negro: "Tecendo experiências e (re)existências nos 20 anos da Lei nº 10.639/2003 e a entrega dos Livros Pelo Programa Minha Sala de Leitura.
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Institui o Calendário Escolar para o ano letivo de 2024, na Rede Municipal de Ensino Própria
e Parceira, para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos - EJA